2020. CONFLITOS ENTRE O DEVER DO ESTADO À PRESTAÇÃO DE SAÚDE UNIVERSAL E A LIBERDADE RELIGIOSA DE TESTEMUNHA DE JEOVÁ: ESTUDO DE CASO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 979742/AM. Revista de Estudos Jurídicos UNESP. 23, 37 (out. 2020). DOI:https://doi.org/10.22171/rej.v23i37.2870.