O DIREITO A EXISTÊNCIA E SUA INTERLOCUÇÃO DO ELO ENTRE O CIDADÃO E O ESTADO: UMA LEITURA DA APATRITIA. Revista de Estudos Jurídicos UNESP, Franca, v. 22, n. 36, 2021. DOI: 10.22171/rej.v22i36.2629. Disponível em: https://ojsbackup.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/2629. Acesso em: 19 jul. 2025.