UMA ANÁLISE DA NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE NORMAS ESPECÍFICAS SOBRE BIOGÁS NO ORDENAMENTO BRASILEIRO. Revista de Estudos Jurídicos UNESP, Franca, v. 21, n. 34, 2020. DOI: 10.22171/rej.v21i34.3006. Disponível em: https://ojsbackup.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/3006. Acesso em: 19 jul. 2025.