A PROBLEMÁTICA DO CONTRADITÓRIO E DA DECISÃO SURPRESA NA APLICAÇÃO DA TEORIA DA CAUSA MADURA. Revista de Estudos Jurídicos UNESP, Franca, v. 23, n. 37, 2020. DOI: 10.22171/rej.v23i37.2859. Disponível em: https://ojsbackup.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/2859. Acesso em: 17 jul. 2025.