RESPOSTAS CONSTITUCIONAIS ADEQUADAS NO COMBATE CONTRA A INTOLERÂNCIA RELIGIOSA NAS RELIGIÕES AFRO-BRASILEIRAS. Revista de Estudos Jurídicos UNESP, Franca, v. 26, n. 43, 2023. DOI: 10.22171/rej.v26i43.3461. Disponível em: https://ojsbackup.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/3461. Acesso em: 19 jul. 2025.