OS LIMITES DO DIREITO CONSTITUCIONAL À PRESERVAÇÃO DA CULTURA E O INFANTICÍDIO INDÍGENA. Revista de Estudos Jurídicos UNESP, Franca, v. 17, n. 26, 2014. DOI: 10.22171/rej.v17i26.820. Disponível em: https://ojsbackup.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/820. Acesso em: 17 jul. 2025.