“FORMAÇÃO PARTICIPADA DO MÉRITO PROCESSUAL E JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL: Revisitação teórica Das condições Da ação Sob a ótica Da Processualidade democrática”. Revista De Estudos Jurídicos UNESP, vol. 17, nº 26, junho de 2014, https://doi.org/10.22171/rej.v17i26.832.