O DIREITO A EXISTÊNCIA E SUA INTERLOCUÇÃO DO ELO ENTRE O CIDADÃO E O ESTADO: UMA LEITURA DA APATRITIA. Rev. Estud. Juríd. UNESP [Internet]. 11º de abril de 2021 [citado 19º de julho de 2025];22(36). Disponível em: https://ojsbackup.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/2629