UMA ANÁLISE DA NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE NORMAS ESPECÍFICAS SOBRE BIOGÁS NO ORDENAMENTO BRASILEIRO. Rev. Estud. Juríd. UNESP [Internet]. 26º de junho de 2020 [citado 19º de julho de 2025];21(34). Disponível em: https://ojsbackup.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/3006