A PROBLEMÁTICA DO CONTRADITÓRIO E DA DECISÃO SURPRESA NA APLICAÇÃO DA TEORIA DA CAUSA MADURA. Rev. Estud. Juríd. UNESP [Internet]. 30º de outubro de 2020 [citado 17º de julho de 2025];23(37). Disponível em: https://ojsbackup.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/2859