Cidadania ativa: entre a democracia participativa e a prática do controle social no município de Franca - SP

Authors

  • Murilo Gaspardo Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho", Faculdade de Ciências Humanas e Sociais (FCHS/UNESP) campus de Franca.
  • Adolfo Raphael Silva Mariano de Oliveira Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho", Faculdade de Ciências Humanas e Sociais (FCHS/UNESP) campus de Franca
  • Jackeline Ferreira da Costa Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho", Faculdade de Ciências Humanas e Sociais (FCHS/UNESP) campus de Franca.
  • Otávio Augusto Mantovani Silva Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho", Faculdade de Ciências Humanas e Sociais (FCHS/UNESP) campus de Franca.

DOI:

https://doi.org/10.22171/rej.v19i30.1879

Abstract

Este artigo tem por objeto o estudo dos conselhos de políticas públicas instituídos pela Constituição de 1988. A abordagem passa pelo contexto histórico do sistema político brasileiro no pós-redemocratização e por sua perspectiva teórico-normativa ressaltando a necessidade de efetivação dos instrumentos de democracia participativa presentes na Constituição. Em seguida estudo passa pela persistência da cidadania restringida operada pelas estruturas elitistas imiscuídas no governo para, por fim, analisar a efetivação da participação social nos conselhos de Saúde e Assistência Social de Franca-SP.

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Author Biographies

  • Murilo Gaspardo, Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho", Faculdade de Ciências Humanas e Sociais (FCHS/UNESP) campus de Franca.
    Professor Assistente Doutor de Teoria do Estado, Ciência Política e Direitos Fundamentais no Curso de Graduação e Pós-graduação em Direito (Mestrado) da UNESP - Franca - SP. Doutor em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Coordenador do Projeto de Extensão "Núcleo de Cidadania Ativa da UNESP/Franca". Líder do Grupo de Pesquisa "Governança Global, Direitos Humanos e Democracia" Instituição: Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – UNESP. Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, Campus de Franca-SP, Brasil. Departamento de Direito Público (ddpb/FCHS).
  • Adolfo Raphael Silva Mariano de Oliveira, Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho", Faculdade de Ciências Humanas e Sociais (FCHS/UNESP) campus de Franca
    Discente no Curso de Graduação em Direito pela Faculdade de Ciências Humanas e Sociais (FCHS/UNESP) campus de Franca. Foi coordenador discente do Projeto de Extensão "Núcleo de Cidadania Ativa da UNESP/Franca" na gestão 2015.
  • Jackeline Ferreira da Costa, Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho", Faculdade de Ciências Humanas e Sociais (FCHS/UNESP) campus de Franca.
    Graduada e Mestranda em Direito pela Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – UNESP/Campus de Franca-SP.
  • Otávio Augusto Mantovani Silva, Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho", Faculdade de Ciências Humanas e Sociais (FCHS/UNESP) campus de Franca.
    Discente do Curso de Graduação em Direito da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – UNESP/Campus de Franca-SP. Membro do Projeto de Extensão “Núcleo de Cidadania Ativa da UNESP/Franca”

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Published

2017-02-02

Issue

Vol. 19 No. 30 (2015): Revista de Estudos Jurídicos da UNESP

Section

Cidadania Social e Econômica e Sistemas Normativos

How to Cite

Cidadania ativa: entre a democracia participativa e a prática do controle social no município de Franca - SP. UNESP Journal of Legal Studies, Franca, v. 19, n. 30, 2017. DOI: 10.22171/rej.v19i30.1879. Disponível em: https://ojsbackup.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/1879. Acesso em: 19 jul. 2025.