Tráfico de pessoas no direito brasileiro: A questão da abolitio criminis com a nova definição legal

Authors

  • Artur de Brito Gueiros Souza Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro

DOI:

https://doi.org/10.22171/rej.v20i32.2241

Abstract

Discorre-se sobre o crime de tráfico de pessoas, considerado tanto como fenômeno em escala global como no Brasil, abordando, em especial, a nova redação dada ao crime pela Lei n. 13.344/2016, com o objetivo de verificar se, com a vigência do art. 149-A, houve abolitio criminis de fatos que, na legislação anterior, eram considerados delituosos.

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Author Biography

  • Artur de Brito Gueiros Souza, Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro
    Professor Associado de Direito Penal da UERJ, Pós-Doutor em Direito Penal pela Universidade de Coimbra, Doutor em Direito Penal pela USP, Mestre em Direito pela PUC-Rio, Bacharel em Direito pela UERJ, Procurador Regional da República.
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Published

2018-06-12

Issue

Vol. 20 No. 32 (2016): Revista de Estudos Jurídicos da UNESP

Section

Cidadania Social e Econômica e Sistemas Normativos

How to Cite

Tráfico de pessoas no direito brasileiro: A questão da abolitio criminis com a nova definição legal. UNESP Journal of Legal Studies, Franca, v. 20, n. 32, 2018. DOI: 10.22171/rej.v20i32.2241. Disponível em: https://ojsbackup.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/2241. Acesso em: 19 jul. 2025.