REGIME TRIBUTÁRIO DA EXTRAFISCALIDADE E A FUNÇÃO PROMOCIONAL DO DIREITO
DOI:
https://doi.org/10.22171/rej.v21i33.2972Resumo
O presente artigo se propõe a investigar os elementos de fundamentação da extrafiscalidade no campo jurídico-constitucional de acordo com a teoria funcional do direito, com o fim de identificar o contorno jurídico da função promocional no contexto da norma tributária.
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Publicado
2020-05-14
Edição
Seção
Cidadania Social e Econômica e Sistemas Normativos
Como Citar
REGIME TRIBUTÁRIO DA EXTRAFISCALIDADE E A FUNÇÃO PROMOCIONAL DO DIREITO. Revista de Estudos Jurídicos UNESP, Franca, v. 21, n. 33, 2020. DOI: 10.22171/rej.v21i33.2972. Disponível em: https://ojsbackup.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/2972. Acesso em: 17 jul. 2025.
