A RESOLUÇÃO CONAMA 01/86 E OS ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL – EIA/RIMA

Authors

  • Lennon Giovanni Gonçalves Ferreira Escola Superior Dom Helder Câmara
  • José Cláudio Junqueira Ribeiro Escola Superior Dom Helder Câmara

DOI:

https://doi.org/10.22171/rej.v18i28.1277

Abstract

O presente artigo analisa as disposições da Resolução CONAMA 01/86 que tratam dos estudos de impacto ambiental e seu respectivo relatório – EIA/RIMA, suas características e modo de elaboração, além de uma análise detida acerca dos prazos para apresentação e análise desses estudos pelo órgão ambiental. 

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Author Biographies

  • Lennon Giovanni Gonçalves Ferreira, Escola Superior Dom Helder Câmara
    Mestrando em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável pela Escola Superior Dom Helder Câmara. Especialista em Direito Público e Ciências Penais pela PUC-Minas.
  • José Cláudio Junqueira Ribeiro, Escola Superior Dom Helder Câmara
    Possui Graduação em Engenharia Civil pela Universidade Federal de Minas Gerais (1973), Especialização em Engenharia Sanitária pela Escola de Engenharia da UFMG (1974); Mestrado em Genie Sanitaire Et Urbanisme pela Ecole Nationale de La Sante Publique, Rennes, França (1977) e Doutorado em Saneamento Meio Ambiente e Recursos Hídricos pela Universidade Federal de Minas Gerais (2005). Atualmente é Professor titular de Gestão Ambiental da Faculdade de Engenharia e Arquitetura da Universidade Fumec e Professor da Disciplina Impactos Ambientais do Mestrado em Direito Ambiental da Escola Superior Dom Helder Câmara. Foi Pesquisador Pleno da Fundação Estadual do Meio Ambiente de MG e seu Presidente por três mandatos, onde se aposentou. Consultor com grande experiência, atuando principalmente nos seguintes temas: Sistema de Gestão Ambiental, Avaliação de Impacto, Licenciamento, Normalização, Resíduos Sólidos Urbanos - RSU, de Serviço de Saúde - RSS,e Eletroeletrônicos - REEE e Indicadores Ambientais, de Produção Mais Limpa e de Desempenho Ambiental.

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Published

2015-09-22

Issue

Vol. 18 No. 28 (2014): Revista de Estudos Jurídicos da UNESP

Section

Cidadania Social e Econômica e Sistemas Normativos

How to Cite

A RESOLUÇÃO CONAMA 01/86 E OS ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL – EIA/RIMA. UNESP Journal of Legal Studies, Franca, v. 18, n. 28, 2015. DOI: 10.22171/rej.v18i28.1277. Disponível em: https://ojsbackup.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/1277. Acesso em: 17 jul. 2025.